Os direitos das crianças são lembrados todos os dias?

Fonte: http://www.educare.pt/

Por: Sara R. Oliveira 

A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada a 20 de novembro de 1989 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Os direitos dos mais novos têm espaço dentro das salas de aulas? Os professores fazem por isso.

"A criança, por motivo da sua falta de maturidade física e intelectual, tem necessidade de uma proteção e cuidados especiais, nomeadamente de proteção jurídica adequada, tanto antes como depois do nascimento." Ponto final. A 20 de novembro de 1989, era adotada a Convenção sobre os Direitos da Criança pela Assembleia Geral das Nações Unidas e ratificada em Portugal a 21 de setembro de 1990. O que se passou entretanto? Pais e professores sabem que há direitos que devem ser respeitados dentro e fora da sala, dentro e fora de casa.

O artigo três é claro. "Todas as decisões relativas a crianças, adotadas por instituições públicas ou privadas, de proteção social, por tribunais, autoridades e administrativas ou órgãos legislativos, terão primacialmente em conta o interesse superior da criança." E os direitos das crianças estão umbilicalmente ligados a atitudes e comportamentos de adultos. Os Estados que assinaram a Convenção sobre os Direitos da Criança comprometeram-se a respeitar uma série de condições. Uma delas passa por garantir que a criança não é separada dos seus pais contra a vontade destes, "salvo se as autoridades competentes decidirem, sem prejuízo de revisão judicial e de harmonia com a legislação e o processo aplicáveis, que essa separação é necessária no interesse superior da criança". Há decisões que, por vezes, têm de ser tomadas e há casos de maus-tratos ou negligência que podem afetar ou pôr em causa o saudável crescimento e desenvolvimento das crianças. Os direitos salvaguardam essas situações.

E o que se passa dentro das salas de aulas? Luísa Macedo, professora do 1.º ciclo, garante que, ao longo das últimas décadas, as escolas falam sobre os direitos dos mais pequenos. Passar da teoria à prática é importante e a sua turma está muito atenta à temática. A igualdade de oportunidades não passa despercebida. "No nosso quotidiano deparamo-nos com situações em que temos de intervir, quer seja pela incerteza económica dos pais, quer seja por atitudes de cansaço ou angústia das crianças, quer seja por comportamentos desajustados que prejudicam as aprendizagens, e tudo fazemos para que esses direitos se apliquem", refere.

As escolas vão assim dando respostas adequadas, mesmo que o processo seja, por vezes, longo e demorado. Um passinho de cada vez. Em cada projeto, há novas aprendizagens. Luísa Macedo confirma que assim é. "Em cada caso que nos envolvemos, aprendemos sempre muito e a experiência que adquirimos serve-nos para situações vindouras. A formação que nos predispomos a realizar, os projetos que desenvolvemos são também uma mais-valia para podermos dar resposta aos nossos alunos", realça.

Luísa Macedo lembra, a propósito, um dos princípios da Convenção, mais concretamente o sétimo que diz que "a criança deve ter plena oportunidade para brincar e para se dedicar a atividades recreativas". Brincar também é importante para crescer e ser adulto. "É pensando nisso que a minha classe muito tem lutado para que deixem as crianças brincar, isto é, ou porque entram para o 1.º ciclo com apenas cinco anos - são os chamados alunos de ‘matrícula condicional' - ou porque se ‘esquecem' que a criança precisa de educação informal e de momentos em família". "Até as recentes Atividades de Enriquecimento Curricular são estruturadas em termos de escolarização ao invés de serem atividades lúdicas", repara.

Manuela Sousa, também professora do 1.º ciclo, confirma que os direitos das crianças não são um tema que passa ao lado dos responsáveis pela comunidade educativa. Na sua escola, o dia da Convenção é um momento oportuno para relembrar a Declaração Universal Dos Direitos Da Criança e trabalhar o tema, seja através de um cartaz, de um panfleto ou de uma atividade de ilustração.

"É fundamental que as crianças, e adultos, conheçam os seus direitos de modo a intervirem numa sociedade mais justa e igualitária. É necessário que muitas crianças tomem consciência de que ainda há violação de direitos fundamentais em todo o Mundo. Ainda se insiste na máxima ‘todos iguais, todos diferentes'", refere ao EDUCARE.PT. A docente lembra que a moeda tem duas faces e que este assunto inclui direitos, mas também obrigações. "E, por fim, e não menos importante, também referenciamos que além dos direitos também há deveres porque os direitos implicam deveres", acrescenta.

Marta Boldt, defensora do ensino doméstico, tem três filhos de oito, três e um ano. A declaração dos direitos dos mais pequenos tem espaço lá em casa e é regularmente lembrada aos filhos. "Como pais, e fazendo parte de uma sociedade, temos todo o interesse em que estes princípios sejam praticados e respeitados para que, mais tarde, os nossos filhos possam contribuir como adultos de valor e com valores e possam eles também, enquanto crianças, respeitar os amigos", defende esta mãe.

Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), teme pelo futuro com tantos cortes nos rendimentos das famílias. Cortes que podem "ferir" o que vem escrito na Convenção Sobre os Direitos da Criança. Ou seja, os orçamentos mais magros podem colidir com o que é fundamental para os mais novos. "As famílias vão continuar a acordar à mesma hora, a fazer os mesmos esforços e a receber menos. Vai ser difícil não cortar em alguns aspetos que contrariam o que está escrito na Convenção". "Quase todas as convenções de direitos humanos no nosso país estão a ficar perigosamente em causa", acrescenta.

Na opinião do responsável da CONFAP, ou se para para pensar e redefinir estratégias e caminhos ou o futuro poderá ser negro. Até porque, sustenta, há famílias que estão a empobrecer e que há um ano nunca pensavam que isso pudesse acontecer. Por isso, os apoios da Ação Social Escolar não podem emagrecer, mas sim incluir mais crianças que estejam a passar dificuldades em casa. Apesar de tudo, Albino Almeida reconhece que o país evoluiu quando se fala em direitos das crianças. Na sua perspetiva, esta é "uma tarefa por acabar" especialmente em países, como Portugal, que atravessam uma fase de fortes restrições orçamentais.